A Abracase – Associação Brasileira dos Distribuidores Case IH (“Abracase”) se preocupa e tem o compromisso de preservar a privacidade dos clientes dos seus associados e colaboradores. É por meio desta Política de Privacidade (“Política”) que explicaremos como tratamos os seus dados pessoais e o que faremos para respeitar a sua integridade.
Este documento se aplica aos indivíduos que interagem com os serviços da Abracase.
Esta Política explica como seus dados pessoais são coletados, usados e compartilhados pela Abracase, informando quais são seus direitos como titulares dos dados pessoais que a Abracase, na figura de agente operadora dos dados das concessionárias Case, possui. Também abrange nossas atividades de coleta de dados online e off-line, envolvendo os dados pessoais que coletamos por meio de redes sociais, website, e-mail, telefone, etc.
Esta Política pode ser alterada periodicamente por meio de atualizações dos processos. Além disso, este documento fornece informações importantes sobre como tratamos os seus dados pessoais, a exemplo:
1. Definições que serão utilizadas nessa política;
2. Fontes de dados pessoais;
3. Dados pessoais que coletamos a seu respeito e como nós os coletamos;
4. Como utilizamos os seus dados pessoais;
5. Cookies/tecnologias similares;
6. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
7. Armazenamento de dados pessoais;
8. Seus direitos;
9. Como armazenamos seus dados pessoais seguros;
10. Suas escolhas sobre como nós usamos e divulgamos seus dados pessoais;
11. Alterações da nossa política;
12. Contato.
1. DEFINIÇÕES QUE SERÃO UTILIZADAS NESSA POLÍTICA
1.1 Dados pessoais
São todas as informações que permitem a identificação de uma pessoa física de fato, como: nome, CPF, e-mail, telefone, dentre outros.
1.2 Dados pessoais sensíveis
Conforme a Lei 13.709/2018 dados sensíveis são uma espécie de dados pessoais que dispõem informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, de uma pessoa física.
1.3 Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
1.4 Tratamento
É toda a operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.5 Agente controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e garante que as normas e os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) sejam respeitados.
1.6 Anonimização
É a exclusão ou alteração de dados pessoais de tal forma que não possam identificar direta ou indiretamente um determinado indivíduo.
1.7 Consentimento
Qualquer indicação livre, específica e transparente, por meio do qual o indivíduo concorda que seus dados pessoais podem ser tratados.
2. FONTES DE DADOS PESSOAIS
Para construirmos e mantermos a nossa relação de confiança, é importante que os usuários tenham conhecimento sobre como tratamos os seus dados pessoais e, principalmente, sobre como e onde coletamos os seus dados. Veja abaixo os pontos de coleta:
- Site;
- E-mail;
- Solicitação ao concessionário;
- Requisição diretamente ao titular dos dados.
3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E COMO OS COLETAMOS
Dependendo da sua interação, direta ou indireta, com a Abracase, alguns tipos de informações pessoais são coletados, a depender do tipo de relação mútua estabelecida entre a Abracase e o concessionário para as finalidades específicas como, por exemplo, aquelas necessárias para a formalização de uma lista de evento promovido pela associação aos seus concessionários, neste caso, um tratamento de dados pessoais de colaboradores dos mesmos.
3.1 Informações pessoais de contato
Incluem qualquer informação que você nos fornece e que nos permite contatá-lo, como seu nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone etc.
3.2 Informações de colaboradores e clientes das concessionárias Case
Incluem informações necessárias para a prestação dos nossos serviços. Tais informações podem ser coletadas em formatos físicos, através de formulários ou por meio digitais, com o uso de aplicativos e solicitações via e-mail ou WhatsApp aos responsáveis pelo setor de cada concessionária.
3.3 Informações de utilização de sites/comunicação
Conforme você navega e interage com nossos sites, utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para reunir determinadas informações sobre as suas ações. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies, os quais podem ser gerenciados pelo usuário no navegador, ao lado do link da página; ademais, ressalta-se que o nosso site conta com uma conexão segura (página verificada).
3.4 Dados Pessoais Sensíveis
No que se refere aos nossos acessos, sempre buscamos tratar o mínimo possível de dados pessoais sensíveis, sendo estes apenas de colaboradores internos. Ademais, quando coletados, seguem os procedimentos adequados do Relatório de Impacto à Proteção de Dados – RIPD, documento integrante do Programa de Proteção de Dados Pessoais da Abracase.
Caso, eventualmente, haja a necessidade de uma coleta extraordinária, na qual envolva hipóteses diferentes da citada no parágrafo acima, esta será regida pelo nosso termo de consentimento de proteção de dados, dispondo as finalidades e necessidades específicas desta.
4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Tratamos seus dados pessoais para que seja possível viabilizar a execução dos nossos contratos, seguindo as finalidades definidas pelo mesmo e cumprindo sempre as obrigações legais adequadas ao contexto.
4.1 Concursos e comunicações direcionadas
A Abracase não utiliza seus dados pessoais para fornecer informações sobre produtos ou serviços (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas ou promoções), a não ser que seja coletada sua autorização formal e documentada.
Você ou o seu concessionário Case poderão solicitar a eliminação de seus dados pessoais de nossa base a qualquer momento e, assim, interromperemos o tratamento de seus dados para estas finalidades. Tal ação poderá ser tratada diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, cujo contato se encontra no final desta política.
Motivos legais de compartilhamento de dados com terceiros: caso a Abracase realize algum projeto juntamente com outro terceiro, os seus dados serão compartilhados dentro dos limites contratuais estabelecidos entre as partes envolvidas, com a relação assegurada pelas cláusulas contratuais de proteção de dados.
Também divulgaremos seus dados pessoais a terceiros quando:
(i) requerido pela lei aplicável;
(ii) em resposta a procedimentos legais;
(iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente;
(iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou
(v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site.
Além disso, seus dados pessoais poderão ser utilizados, sem necessidade do seu consentimento explícito, para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário, como sentenças e acordos ou qualquer outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de identificação e documentos pessoais.
4.2 Finalidades do tratamento com os seus dados pessoais
Os dados pessoais coletados seguem as conformidades e finalidades especificadas, com o objetivo de cumprirmos nossa atividade fim.
Eventualmente, em casos de finalidades alternativas específicas, a Abracase irá coletar, de maneira formal e documentada, o consentimento do titular dos dados para atender as devidas necessidades.
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COOKIES
O nível de segurança dos softwares e sites desempenham um dever fundamental na proteção de dados, portanto, listamos algumas ferramentas e práticas referentes à Tecnologia da Informação – TI que elevam a proteção de dados fornecida pela Abracase:
- Possuem antivírus Kaspersky Small Business nas máquinas;
- Possuem o módulo “firewall”, presente no antivírus da Kaspersky;
- Backups são realizados diariamente, no modo diferencial, na nuvem da Wasabi Corporation, em data centers localizados na região Leste dos EUA, em formato compatível S3;
- Os data centers são certificados conforme as normas SOC 2, ISO 27001 e PCI-DSS;
- O controle de chamados, criação e manutenção de inventários de software e hardware e monitoramento de dispositivos em rede são feitos pelo Sistema de Controle Milvus;
- O acesso ao sistema é através de login protegido por senhas. Cada analista tem sua própria senha, controlada pelo administrador de acesso e setup do sistema.
Cookies são pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenadas no seu dispositivo de acesso à Plataforma. A Plataforma poderá utilizar cookies para facilitar o uso e adaptar aos seus interesses e necessidades.
Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites da Abracase e entender melhor os visitantes que usam os nossos sites, bem como as ferramentas e serviços oferecidos. Entendemos que, caso você opte por desabilitar os mesmos, alguns sites e funcionalidades poderão ser prejudicados.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Durante nosso relacionamento, a Abracase compartilhará seus dados pessoais com algumas entidades:
Empresas terceiras que utilizam dados pessoais para suas próprias finalidades de marketing: Não licenciamos ou vendemos seus dados pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing. Eventualmente, havendo interesse da Abracase para a confecção de material publicitário, solicitaremos seu consentimento, esclarecendo a finalidade para a qual se destina.
Visto que, na maioria das atividades, a Abracase se caracteriza como operadora de dados, ou seja, trata dados de domínios de terceiros (concessionários Case), nota-se que o compartilhamento desta com outras entidades é restrito; quando necessário, terá sua justificativa exposta ao titular e, posteriormente, documentada por meio de consentimento, caso não se encaixe em alguma outra base legal de tratamento prevista pela Lei 13.709/2018.
7. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais serão armazenados pelo prazo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis, seguindo as disposições do nosso Manual Interno de Conduta à Proteção de Dados, o qual dispõe:
“Sugere-se que documentos como currículos e do processo de seleção, sejam armazenados pelo prazo de 1 ano e documentos de caráter geral pelo prazo de 5 anos; por fim, documentos trabalhistas devem ser armazenados conforme os procedimentos internos sugeridos e praticados pelo escritório contábil contratado pela organização.”
Ademais, a Abracase receberá, por parte da consultoria, um guia para cada tipo de documentação e seus devidos prazos obrigatórios de retenção conforme sua legislação.
8. SEUS DIREITOS
Conforme prevê a legislação, a Abracase garante ao usuário os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
1. Acessar e revisar seus dados pessoais, como também, requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você;
2. Corrigir ou solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos;
Note que, em certas circunstâncias, não seremos aptos a excluir seus dados pessoais sem excluir também sua conta de /usuário e/ou cadastro. Pode ser necessário reter alguns de seus dados pessoais depois que você solicitar sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais ou, ainda, atender a necessidades empresariais.
4. Solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
5. Solicitar a eliminação dos dados pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
6. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais;
7. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, informaremos o que provoca essa negação;
8. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.
Para exercer os seus direitos, faça uma solicitação via e-mail ou telefone diretamente ao nosso DPO, cujos dados de contato estão dispostos ao final desta Política.
9. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
Utilizamos critérios adequados para manter seus dados pessoais confidenciais e seguros, como aqueles presentes nos protocolos de segurança da informação expostos no tópico “5” desta Política. No entanto, vale ressaltar que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros, as quais terão caráter de acesso geral.
9.1 Quem que pode acessar seus Dados Pessoais
Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados tenham sido coletados.
Ademais, a Abracase fornece, à toda sua rede de colaboradores, um Manual de Conduta Interno à Proteção de Dados Pessoais, evidenciando qual a conduta que ela preza e está de acordo, sendo esta a que o funcionário deverá seguir diante das suas atividades operacionais.
9.2 Medidas adotadas em ambientes operacionais
Seus dados pessoais são armazenados em ambientes com acesso restrito e com segurança, seguindo os padrões e princípios dispostos na LGPD. No que se refere à acessos aos arquivos físicos, estes serão feitos por meio de protocolo para controle e registro, e no meio digital, os níveis de acesso serão reformulados.
9.3 Medidas que nós esperamos que você adote
A sua conduta é fundamental para manter seus dados pessoais seguros. Você também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que forneçamos em nosso site. Inclusive, ler com atenção os dispostos nesta Política e nos contatar em caso de dúvidas.
Adotamos políticas e procedimentos rigorosos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados na empresa. Tais normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito de seus dados pessoais.
Além disso, nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais atualizados.
10. SUAS ESCOLHAS SOBRE COMO USAMOS E CUIDAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Abracase se preocupa em oferecer o máximo de mecanismos para segurança dos dados pessoais que trata; sendo assim, utilizamos as seguintes ferramentas associadas aos controles para que você possa proteger suas informações pessoais:
Cookies/Tecnologias Similares: você pode gerenciar o seu consentimento por meio das configurações do seu navegador. Para recusar alguns ou todos os Cookies/tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados e quais suas finalidades. Estas orientações estão apresentadas na Seção 5 deste manual;
Publicidade: você poderá consentir ou não que seus dados pessoais sejam usados pela Abracase para eventuais postagens em redes sociais, como por exemplo, seu nome e sua imagem em casos de eventos patrocinados pela Abracase.
11. ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA
Se a Abracase modificar ou alterar a forma que trata seus dados pessoais, esta Política também será atualizada.
Nos reservamos o direito de realizar alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo. Por favor, acesse-a frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.
